O que é ?  Como surgiu ?

- Organização da Sociedade Civil de Interesse Público constituída em 1998 por um grupo de mães dispostas a denunciar e combater as sistemáticas violações de direitos a que seus filhos eram submetidos durante o cumprimento de medida socioeducativa na antiga FEBEM/SP (hoje, Fundação CASA).

                                          Jornal Folha de São Paulo, matéria sobre a AMAR

        A Amar hoje

Devido ao trabalho pioneiro realizado pela AMAR em São Paulo e à necessidade de mobilizar e capacitar as famílias frente à violência institucional das unidades de internação do Brasil, iniciou-se um processo de expansão nacional da AMAR.

A criação da AMAR em outros estados se deu graças ao investimento 

na formação e capacitação de pessoas, em sua maioria familiares 

de adolescentes em cumprimento de medida de internação

Cartilha desenvolvida pela AMAR 

e entidades parceiras sobre as 

medidas sócioeducativas no ECA.

           MISSÃO

        - Promover a participação dos familiares e da comunidade no controle da execução das medidas socioeducativas preconizadas pelo ECA. Além disso, tem o objetivo de ampliar e garantir a participação dos familiares e da comunidade na ressocialização de jovens que se encontram em situação de risco pessoal ou social.    

      

 ATENDIMENTO

- Acolhida das famílias após visitas às unidades de internação, nos Fóruns e em outros locais.

-Panfletagem.

-Sensibilização.

Unidade de internação da região metropolitana de Recife-Pe

-Identificação de lideranças.       

-Cadastramento.

Unidade de internação do Rio de Janeiro

ACOMPANHAMENTO

- Oficinas de reflexão com grupos de familiares.

- Oficinas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

- Acompanhamento das famílias em audiências.

Oficina de reflexões com as mães de Recife\Pe

- Visitas domiciliares e

encaminhamentos às redes de serviços sociais.            

     

-Oficinas de capacitação para 

formar e capacitar equipe 

das unidades da AMAR

      -Mobilização das famílias para o exercício do controle da aplicação      das medidas socioeducativas e reinserção de adolescentes em conflito com a lei.

-Monitoramento da situação das unidades de internação com encaminhamento e acompanhamento de denúncias.

- Articulação da rede de serviços na comunidade.

-Realização parcerias com diversas instituições na realização de projetos e atividades em prol do adolescente em conflito com a lei.

Visita de inspeção a unidade de internação. Rio de Janeiro-RJ

sensibilização de familiares na porta de unidade de internação
de Porto Alegre-RS

PREVENÇÃO

-Realização de atividades pedagógicas, esportivas e lúdicas com crianças e adolescentes da comunidade.

- Oficinas de Geração de renda.

Karatê, capoeira e brinquedoteca da Cidade Tiradentes-  São Paulo\SP

OUTRAS ATIVIDADES

Seminário dos 10 anos da AMAR

Seminário dos 10 anos da AMAR

Seminário dos 10 anos da AMAR

Capacitação de familiares realizada por instituição
parceira da AMAR - São Paulo 2009

Coordenadoras AMAR na oficina RENADE, Salvador, 2009

AMAR RIO DE JANEIRO-RJ

    A AMAR/RJ desenvolve um Programa de Orientação, Capacitação para o Mercado de Trabalho e Auxílio às famílias destes jovens que cumprem medidas socioeducativas. Os familiares dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de internação, Liberdade Assistida e semiliberdade e necessitam deste apoio para ajudarem seus filhos a deixarem a "situação de risco" em que se encontram. 
A prevenção também tem sido objeto de trabalho da AMAR, por meio da realização de atividades com crianças da Comunidade da Mangueira, Jacarezinho e do Bairro de Benfica/RJ e Cidade de Deus. As atividades desenvolvidas envolvem a formação de grupos para discutir sobre direitos, deveres, cidadania, violência e uso de drogas, e com aulas de reforço escolar e informática.
Hoje a Associação está com o objetivo da criação da COOPERATIVA DE MÃES, para dar sustentabilidade às famílias em risco econômico. Promovendo cursos para as mesmas e preparando para serem inseridas nesta cooperativa. Tendo parceria com Coordenadoria de Defesa da Criança e do Adolescente (CDEDICA). Departamento Geral de Ações Sócio Educativo (DEGASE). Centro de Defesa da Criança e Adolescente (CEDECA). Rio Solidário (Pres. de Honra Adriana Ancelmo-1ªdama do Estado do Rio de Janeiro), Rede Nacional de Defesa do adolescente em Conflito com a Lei (RENADE).
"Estamos trabalhando com a prevenção e com familiares e comunidades, pois entendemos que dando suporte as famílias evitaremos que nossas crianças e adolescentes seja inseridas no sistema Socioeducativo". ( Valéria Gomes, presidente da AMAR-RJ )

AMAR\RJ

AMAR\RJ

AMAR\RJ

AMAR\RJ

AMAR\RJ

AMAR\RJ

AMAR\RJ

AMAR\RJ

Brasília recebe o Seminário sobre Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

Nos dias 18 e 19 de junho, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica (SDH/PR), em parceria com o CEDECA-TO e ANCED - Seção DCI Brasil, promove o evento "O SINASE Agora é Lei", em Brasília. O objetivo do seminário é promover reflexões sobre a Lei Nº 12.59, que institui o Sinase, mobilizando os atores do sistema para sua implementação.





Na abertura do evento a ministra Maria do Rosário e a secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmem Oliveira, proferem a palestra de abertura.       


O evento será realizado em parceria com o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente de Tocantins (Cedeca-TO) e a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED)- Seção DCI Brasil. São esperadas aproximadamente 270 pessoas para o Seminário, entre elas, estarão presentes representantes da Rede Nacional de Defesa de Adolescente em Conflito com a Lei, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, representantes do governo federal de diversos ministérios, gestores municipais e conselhos estaduais.


SINASE - O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) é um projeto de lei aprovado por resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O Sinase prevê normas para padronizar os procedimentos jurídicos envolvendo jovens em conflito com a lei, que vão desde a apuração do ato infracional até a aplicação das medidas socioeducativas. 


Seminário - “o SINASE agora é Lei” 
Data: 18 e 19 de junho 


Horário: das 14 às 18h


Local: Hotel Nacional, Brasília/DF


PROGRAMAÇÃO


18 de junho


14h - Abertura Oficial
PRONUNCIAMENTO DAS AUTORIDADES
Maria do Rosário - Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Carmen Silveira de Oliveira - Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Crianças e do Adolescente
Cristiana de Faria Cordeiro - Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ
Taís Schilling Ferraz - Presidente da Comissão da Infância e Juventude do CNMP
Hélia Barbosa - Coordenadora Geral da Comissão Especial de Proteção e Defesa dos
Direitos de Crianças e Adolescentes do CONDEGE
Miriam Maria José dos Santos - Presidente do CONANDA
Berenice Maria Giannella - Presidente do Fonacriad
Humberto Costa Vasconcelos - Presidente do Fonajuv
Simone Pereira Brito - Coordenadora do CEDECA/TO

15h - O Sistema de Justiça e o novo contexto da lei do SINASE
A EVOLUÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA JUVENIL NA AMÉRICA LATINA E O SIGNIFICADO DA LEI SINASE
Emílio Garcia Mendez

A EVOLUÇÃO DA POLÍTICA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL E O PAPEL DA LEI DO SINASE
Olympio de Sá Sotto Maior


A JUSTIÇA RESTAURATIVA NO NOVO CONTEXTO DA LEI 12.594
Leoberto Narciso Brancher


16h – Intervalo


17h - As inovações da lei e avanços da prática: o papel do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria em sua aplicação

Painelistas:


João Batista Costa Saraiva - Juiz de Direito
Flávio Frasseto - Defensor Público
Murilo Giácomo - Promotor Público

Debatedores:
Cristiana de Faria Cordeiro - Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ
Carlos Martheo Guanaes - Promotor de Justiça em auxílio ao CNMP
Hélia Barbosa - Coordenadora-Geral da Comissão Especial de Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes do CONDEGE



19 de junho


9h - O desafio da gestão do SISTEMA


A AGENDA NACIONAL DO SINASE E OS COMPROMISSOS
INTERINSTITUCIONAIS, INTERSETORIAIS E INTERGOVERNAMENTAIS.
Secretária Nacional – SNPDCA
Carmen Silveira Oliveira

O PAPEL DA EDUCAÇÃO, DA SAÚDE E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO SINASE
Representante MEC / Conselho e Fórum
Representante MS / Conselho e Fórum
Representante MDS / Conselho e Fórum

12h - Intervalo


14h – Debate
 DESAFIOS DA GESTÃO

15h - Os compromissos dos Conselhos Nacionais e Fóruns para implementação do SINASE
Berenice Maria Giannella - Presidente do Fonacriad
Humberto Costa Vasconcelos - Presidente do Fonajuv
Joelci Araujo Diniz - Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ
Taís Schilling Ferraz - Presidente da Comissão da Infância e Juventude do CNMP
Hélia Barbosa - Coordenadora Geral da Comissão Especial de Proteção e
Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes do CONDEGE
Miriam Maria José dos Santos - Presidente do CONANDA
17h – Encerramento
PRONUNCIAMENTO AUTORIDADES
ENCAMINHAMENTOS E CONCLUSÕES

 

Conceição Paganele

A AMAR busca garantir a participação de familiares e da comunidade no processo socioeducativo e na ressocialização de jovens infratores. 

Amor de mãe - Ao ver o filho acuado pelas drogas e pela bandidagem, ela enfrentou perigos, incomodou governos e organizou uma associação de mães movida a garra e solidariedadee

Conceição Paganele, viúva, mãe de seis filhos, um deles adotivo, teve a vida chacoalhada no final dos anos 90. Primeiro foi a tristeza de constatar que estaria perdendo um filho para as drogas. Ela conta que procurou ajuda no Fórum da Vara da Infância, no Conselho Tutelar, na imprensa, nos gabinetes de deputados, para que alguém pudesse conter o garoto, oferecendo um tratamento para dependentes. Depois, surgiram as cobranças de traficantes. Por várias vezes, Conceição se enfiou em becos sinistros na Cidade Tiradentes, zona leste de São Paulo, para salvar seu menino e pagar suas dívidas. Perdeu cartões de crédito, talões de cheques, fez empréstimos e caiu nas mãos de agiotas. Mais tarde viria a internação de seu caçula, aos 15 anos, na então Febem, depois de um roubo de carro também a título de quitação de penduras com traficantes.

Na ocasião, a mãe chegou a agradecer a Deus pela internação do garoto, imaginando que ele receberia um tratamento adequado. Acreditava que lá ele teria assistência médica, psicológica e social. Estudaria e passaria por cursos profissionalizantes. Mas logo na primeira visita percebeu que o local mais parecia um campo de concentração. Não tardou a constatar que seu filho se tornava cada vez mais violento, revoltado e ainda dependente químico.

Diante da decepção, Conceição arregaçou as mangas e passou a se juntar a outras mães de internos para se ajudarem a enfrentar a dor de ver os filhos trancafiados piorando diante do tratamento hostil a que estavam sendo submetidos. Daí surgiu, em 1998, a Associação de Mães e Amigos da Criança e do Adolescente em Risco (Amar).

Depois de oito meses de internação, o filho de Conceição deixou a Febem, numa situação ainda mais delicada do que quando lá entrara – e com uma deficiência física nos pés, pela fratura dos dois calcanhares ao tentar fugir no início de uma rebelião.

Nestes dez anos de luta, ela passou noites na Febem, mediou rebeliões, denunciou torturas e maus-tratos, organizou manifestações, transformou-se numa especialista e feroz defensora do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Experimentou os diferentes tipos de reação à frente da associação. Em 2001, a Amar chegou a receber o Prêmio Nacional de Direitos Humanos das mãos do presidente Fernando Henrique Cardoso. Dois anos depois, recebeu o mesmo prêmio. O grupo também vem conquistando desde o final de 2002 o apoio da Unicef. Porém, em 2005, a defensora dos direitos humanos passou a ser tratada como inimiga, tornando-se bode expiatório das mazelas da fundação.

Em outubro daquele ano, o então governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, criticou publicamente Conceição Paganele e a Amar por sempre “criarem problemas” para o governo. Isso depois de ela denunciar, com provas, casos de tortura e de espancamentos de menores por funcionários e policiais dentro das unidades de internação. Conceição sofreu perseguições e ameaças de morte e de ataques a sua família. Precisou mudar-se de São Paulo e viver sob proteção policial.

Em 18 de abril de 2006, a Corregedoria da Febem, por meio de seu corregedor-geral Alexandre Arthur Perroni, encaminhou representação ao 81º Distrito Policial da capital, acusando Conceição de crimes de dano, incitação ao crime, formação de quadrilha ou bando e facilitação de fuga. Ela passou a ser alvo de investigação da Polícia Civil pela série de crimes. Ao todo, foi investigada em três inquéritos policiais separados, vinculando seu trabalho com recentes rebeliões dentro da fundação. E até hoje ela e demais representantes da Amar e de outras entidades de direitos humanos estão proibidos de entrar na Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa), ex-Febem, exceto quem tem filho cumprindo medida socioeducativa na instituição.

Mesmo assim, Conceição continua firme e forte à frente da Amar, que oferece apoio às mães de internos. Ela explica que o acolhimento é de igualdade, de olho no olho. “A mãe que tem um filho internado vai sentir que existem outras mulheres com o mesmo problema, com o mesmo sofrimento, tudo isso as fortalece”, garante.

Na associação, além de atendimento psicológico e jurídico aos pais, são desenvolvidos projetos de prevenção à criminalidade entre os adolescentes, como diferentes oficinas e reforço escolar na sede da entidade, na Cidade Tiradentes, onde há 120 crianças cadastradas.

O processo contra Conceição acabou arquivado por falta de provas, mas ela acredita que município e estado estão unidos para boicotar as atividades da Amar, ao engavetar seus projetos sociais e, assim, não repassar os recursos do Fundo Municipal. “Estão querendo minar nosso trabalho, tirar a gente de circulação.”

Porém, ela resiste. Desenvolveu em parceria com outras entidades a cartilha Em Defesa do Adolescente, que oferece uma série de informações sobre os direitos dos adolescentes em conflito com a lei, além de dicas do que as famílias podem fazer para apoiá-los durante o cumprimento de toda a medida socioeducativa. A publicação foi lançada durante a Oficina Nacional de Atualização e Fortalecimento da Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei, em fevereiro.

Para a elaboração do conteúdo da cartilha, Conceição passou três meses nas portas das unidades de internação realizando pesquisas com familiares de internos, além de acompanhar as audiências nos fóruns. “Meu filho está com 25 anos, tem duas filhas, trabalha numa cooperativa como pintor, mora sozinho e ainda luta contra as recaídas do vício. Mas conhecendo de perto a dor dessas mães, que também sofrem o olhar de recriminação da sociedade, ficou impossível abandonar a luta.”

REVISTA DO BRASIL - EDIÇÃO 24 - MAIO DE 2008

Seminário da AMAR em comemoração dos 10 anos - 2009

AMAR Associação de Mães e Amigos da Criança e do Adolescente em Risco

Funcionamento e atividades da AMAR

A AMAR constitui-se em um grupo de mães e familiares de adolescentes inseridos em medidas socioeducativas ou em situação pessoal ou social de risco, além de simpatizantes com a causa. Tem como objetivo principal ampliar e garantir a participação de familiares e da comunidade no processo socioeducativo e na ressocialização dos internos e jovens liberados das unidades da Fundação CASA.

Para tanto, a AMAR desenvolve um programa de orientação e auxílio às famílias destes jovens, e aos próprios adolescentes que cumprem medidas socioeducativas ou que, de qualquer forma, necessitem deste apoio para deixarem a "situação de risco" em que se encontram. Tal tipo de medida está prevista especificamente no ECA em seu artigo 101, inciso IV.

A prevenção também tem sido objeto de trabalho da AMAR, por meio da realização de atividades com crianças na região de Cidade Tiradentes (zona leste de São Paulo). As atividades desenvolvidas envolvem conversas sobre direitos e cidadania, aulas de capoeira e a utilização de uma brinquedoteca existente na associação.

No início de 2008, a AMAR em parceria com UNICEF, CONECTAS/Direitos Humanos, CEDECA/Sapopemba e ILANUD promoveu o lançamento da cartilha Em Defesa do Adolescente – Protagonismo das famílias da defesa dos direitos dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, cujo objetivo é esclarecer as famílias em relação aos direitos das crianças e dos Adolescentes preconizados pelo ECA.

Contato:
Maria da Conceição Andrade Paganele
E-mail: amar.ong@gmail.com
           amar.ong.pauloafonso@gmail.com

Projetos da AMAR

Atuação
A entidade realiza ações como:

• oficinas de reflexão com familiares de adolescentes que estão cumprindo medida socioeducativa de internação
• fiscaliza e denúncia irregularidades cometidas no âmbito da Fundação Casa
• organiza manifestações públicas em defesa dos direitos da criança e do adolescente, com distribuição de folhetos para a população, exposição de cartazes e apresentações artísticas
• contribui com o trabalho realizado pelo Ministério Público nos casos em que houve violações dos direitos humanos contra os adolescentes
• utiliza os meios de comunicação como instrumento de denúncias
• participa de debates, conferências e fóruns de defesa dos direitos da criança e do adolescente
• contribui para a constituição de novas entidades de direitos humanos que apresentem os mesmo objetivos
• realiza discussões em grupo com familiares para traçar novas estratégias que venham chamar a atenção sobre o problema da tortura e do descumprimento dos artigos do ECA
• desenvolve trabalhos relacionados à divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Fundação da AMAR

Conceição Paganele, 44 anos, seis filhos,
viúva, funcionária pública

A AMAR foi constituída em 1998, motivada pela indignação das mães e familiares dos internos frente às sistemáticas violações dos direitos dos adolescentes ocorridas dentro da FEBEM, atual Fundação Casa. Surge com o objetivo e combater e denunciar as práticas de torturas físicas e psicológicas sofridas pelos jovens no in terior das unidades da Fundação, além de buscar efetivar projetos cruciais para o entendimento da situação do jovem autor de ato-infracional, como por exemplo: projeto de geração e renda para adolescentes e familiares (cooperativas) e banco de dados da situação dos adolescentes que receberam medidas sócio-educativas.


A atuação iniciou-se nas Unidades de Acolhimento Provisório  UAPs  visando garantir melhores condições de atendimento aos adolescentes, tendo em vista a restrição à participação na execução de medidas sócio-educativas e a constatação de práticas repressivas como método de funcionamento.


Inicialmente a entidade funcionou mediante recursos financeiros obtidos exclusivamente em bazares, jantares e contribuições voluntárias. Em 2002 firmou convênio com a UNICEF, o que lhe permitiu ampliar sua atuação para atendimento psicoterapêutico de famílias e jovens. A parceria com a UNICEF atualmente se dá a partir do financiamento de projetos periódicos.