Nos dias 18 e 19 de junho, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica (SDH/PR), em parceria com o CEDECA-TO e ANCED - Seção DCI Brasil, promove o evento "O SINASE Agora é Lei", em Brasília. O objetivo do seminário é promover reflexões sobre a Lei Nº 12.59, que institui o Sinase, mobilizando os atores do sistema para sua implementação.
Na abertura do evento a ministra Maria do Rosário e a secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmem Oliveira, proferem a palestra de abertura.
O evento será realizado em parceria com o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente de Tocantins (Cedeca-TO) e a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED)- Seção DCI Brasil. São esperadas aproximadamente 270 pessoas para o Seminário, entre elas, estarão presentes representantes da Rede Nacional de Defesa de Adolescente em Conflito com a Lei, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, representantes do governo federal de diversos ministérios, gestores municipais e conselhos estaduais.
SINASE - O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) é um projeto de lei aprovado por resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O Sinase prevê normas para padronizar os procedimentos jurídicos envolvendo jovens em conflito com a lei, que vão desde a apuração do ato infracional até a aplicação das medidas socioeducativas.
Seminário - “o SINASE agora é Lei”
Data: 18 e 19 de junho
Horário: das 14 às 18h
Local: Hotel Nacional, Brasília/DF
PROGRAMAÇÃO
18 de junho
14h - Abertura Oficial
PRONUNCIAMENTO DAS AUTORIDADES
Maria do Rosário - Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Carmen Silveira de Oliveira - Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Crianças e do Adolescente
Cristiana de Faria Cordeiro - Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ
Taís Schilling Ferraz - Presidente da Comissão da Infância e Juventude do CNMP
Hélia Barbosa - Coordenadora Geral da Comissão Especial de Proteção e Defesa dos
Direitos de Crianças e Adolescentes do CONDEGE
Miriam Maria José dos Santos - Presidente do CONANDA
Berenice Maria Giannella - Presidente do Fonacriad
Humberto Costa Vasconcelos - Presidente do Fonajuv
Simone Pereira Brito - Coordenadora do CEDECA/TO
15h - O Sistema de Justiça e o novo contexto da lei do SINASE
A EVOLUÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA JUVENIL NA AMÉRICA LATINA E O SIGNIFICADO DA LEI SINASE
Emílio Garcia Mendez
A EVOLUÇÃO DA POLÍTICA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL E O PAPEL DA LEI DO SINASE
Olympio de Sá Sotto Maior
A JUSTIÇA RESTAURATIVA NO NOVO CONTEXTO DA LEI 12.594
Leoberto Narciso Brancher
16h – Intervalo
17h - As inovações da lei e avanços da prática: o papel do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria em sua aplicação
Painelistas:
João Batista Costa Saraiva - Juiz de Direito
Flávio Frasseto - Defensor Público
Murilo Giácomo - Promotor Público
Debatedores:
Cristiana de Faria Cordeiro - Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ
Carlos Martheo Guanaes - Promotor de Justiça em auxílio ao CNMP
Hélia Barbosa - Coordenadora-Geral da Comissão Especial de Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes do CONDEGE
19 de junho
9h - O desafio da gestão do SISTEMA
A AGENDA NACIONAL DO SINASE E OS COMPROMISSOS
INTERINSTITUCIONAIS, INTERSETORIAIS E INTERGOVERNAMENTAIS.
Secretária Nacional – SNPDCA
Carmen Silveira Oliveira
O PAPEL DA EDUCAÇÃO, DA SAÚDE E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO SINASE
Representante MEC / Conselho e Fórum
Representante MS / Conselho e Fórum
Representante MDS / Conselho e Fórum
12h - Intervalo
14h – Debate
DESAFIOS DA GESTÃO
15h - Os compromissos dos Conselhos Nacionais e Fóruns para implementação do SINASE
Berenice Maria Giannella - Presidente do Fonacriad
Humberto Costa Vasconcelos - Presidente do Fonajuv
Joelci Araujo Diniz - Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ
Taís Schilling Ferraz - Presidente da Comissão da Infância e Juventude do CNMP
Hélia Barbosa - Coordenadora Geral da Comissão Especial de Proteção e
Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes do CONDEGE
Miriam Maria José dos Santos - Presidente do CONANDA
17h – Encerramento
PRONUNCIAMENTO AUTORIDADES
ENCAMINHAMENTOS E CONCLUSÕES
Nenhum comentário:
Postar um comentário